Theodoro, G. E. S., Cunha, A. C. F. e Poli, C. M. de (2021) “REFLEXÕES SOBRE A NECESSIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES PROCESSUAIS PREVISTAS NA LEI 13.964/2019 PARA A EFETIVAÇÃO DA DEMOCRACIA PROCESSUAL”, Anais Simpósio de Pesquisa e Seminário de Iniciação Científica, 1(6). Disponível em: https://www.sppaic.fae.edu/sppaic/article/view/172 (Acessado: 4 maio 2026).